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1. PROPRIEDADE

Este site é de propriedade e operado pela 123RF LIMITED e a 123RF EUROPE BV é nomeada pela 123RF Limited distribuidora autorizada do conteúdo em Europa. Todas as imagens neste site são de propriedade do 123RF ou dos seus parceiros/contribuidores e são protegidas pela legislação internacional e as disposições dos tratados internacionais sobre os direitos autorais ou copyright. O 123RF retém todos os direitos não expressamente concedidos por este acordo. A licença contida neste contrato será rescindida automaticamente sem aviso prévio do 123RF caso o utilizador deixe de cumprir qualquer cláusula deste acordo. Em caso de rescisão, o utilizador deverá apagar e destruir todos os materiais obtidos a partir deste site, cópias e documentações relacionadas aos mesmos. Além disso, o 123RF reserva-se o direito de encerrar este site sem aviso prévio.


2. USO AUTORIZADO

Qualquer conteúdo descarregado pelo utilizador a partir deste site, incluindo, sem limitação, quaisquer ficheiros, imagens incorporadas no software ou geradas pelo mesmo, e dados que acompanham o software (coletivamente, o “Conteúdo”) é licenciado para si pelo 123RF. O uso do conteúdo, ou qualquer direito de propriedade intelectual relacionado, depende da sua aceitação do Contrato de Licença do Utilizador Final 123RF (EULA em inglês) e qualquer outro acordo de licenciamento relevante.


3. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Para a sua comodidade, o 123RF utiliza links para sites de terceiros. Entretanto, o 123RF não tem controlo sobre qualquer site de terceiros ou link para sites de terceiros. Tais links não sugerem qualquer tipo de apoio pelo 123RF. O 123RF não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer site vinculado.


4. GARANTIA LIMITADA

O 123RF declara que possui os direitos para celebrar este acordo e tem o direito de conceder esta licença, de acordo com os seguintes termos.

O 123RF garante que o conteúdo está livre de defeitos materiais e vícios de fabricação para o uso normal pelo período de 30 dias a partir da data em que o utilizador descarregou ou recebeu o conteúdo.

EXCETO PELAS CONDIÇÕES DESCRITAS ACIMA, O CONTEÚDO É FORNECIDO “COMO É”, “COMO DISPONÍVEL” E “COM TODAS AS FALHAS”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. O 123RF NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO E O SITE ATENDERÁ ÀS EXIGÊNCIAS DO UTILIZADOR OU QUE O SEU USO SERÁ ININTERRUPTO OU SEM ERROS. TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO CONTEÚDO E DO SITE CORRERÁ POR SUA CONTA. CASO SEJA COMPROVADO DEFEITO NO CONTEÚDO, O UTILIZADOR (E NÃO O 123RF OU OS SEUS FUNCIONÁRIOS AUTORIZADOS OU QUALQUER OUTRO VENDEDOR DE COMPUTADORES) ASSUMIRÁ O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS E CORREÇÕES.

Alguns países não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto a exclusão acima referida poderá não se aplicar no seu caso. O utilizador tem direitos específicos sob esta garantia, mas poderá ter outros, que variam de país para país.


5. O UTILIZADOR DECLARA E GARANTE QUE:


1. Tem ao menos 16 anos (se morar na UE) ou 18 anos de idade (se morar em qualquer local fora da UE) e está habilitado a celebrar este contrato;
2. Não utilizará o conteúdo de qualquer manieira que não seja autorizada por este contrato ou pelo EULA, ou qualquer outro acordo de licenciamento relevante;
3. O uso do conteúdo não violará quaisquer direitos, incluindo, entre outros, direitos autorais ou copyright, direitos de propriedade intelectual, marca registada, privacidade, ou quaisquer leis ou regulamentações de qualquer país, estado ou demais entidades governamentais ou de terceiros, aplicáveis à especie;
4. As informações fornecidas para o 123RF são precisas e verdadeiras, incluindo, mas não só, todas as informações do cartão de crédito;
5. Todas as palavras-passe utilizadas para a sua conta 123RF são pessoais e devem sempre ser mantidas confidenciais. O utilizador não poderá partilhar ou divulgar qualquer palavra-passe ou informação de login para qualquer outro utilizador ou terceiros que não estejam expressamente previstos neste documento. Caso violar qualquer disposição desta seção, o 123RF terá o direito de:
   
   1. rescindir este contrato imediatamente, sem notificá-lo previamente
   2. reter todos os débitos relativos a este contrato e
   3. buscar todos os recursos jurídico e legais.



6. PREÇOS E INFORMAÇÕES INCORRETOS

O 123RF utiliza todos os esforços razoáveis para garantir que os preços e informações constantes neste site estejam corretos e sejam precisos; no entanto, eventualmente, se constarem informações incorretas relativas ao conteúdo ou os preços forem fixados equivocadamente, o 123RF, em tais situações, reserva o direito de cancelar a transação e reembolsar os valores eventualmente pagos, se concretizada a transação.


7. LIMITAÇÃO DE REPARAÇÃO


1. Cancelamento / Expiração: No caso de o presente contrato não ser rescindido, mas o período de assinatura ter sido cancelado ou ter expirado, o utilizador poderá continuar a usar o conteúdo descarregado até a data de cancelamento ou expiração da assinatura, desde que essa utilização esteja em conformidade com os termos do presente contrato e a legislação aplicável à espécie.


2. Perdas e danos: Em nenhuma circunstância o 123RF será responsável por quaisquer danos, incluindo quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou danos emergentes, decorrentes do uso ou da incapacidade de utilização do conteúdo do site 123RF, ainda que o 123RF ou um distribuidor autorizado pelo 123RF tenha sido notificado da possibilidade de tais danos, ou por qualquer reclamação de qualquer outra parte. Alguns países não permitem as limitações ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais ou consequentes, portanto a limitação ou exclusão acima poderão não se aplicar no seu caso.



8. INDENIZAÇÕES

O utilizador concorda em defender plenamente e dispensar o 123RF, o seus funcionários, diretores ou qualquer outra pessoa associada ao 123RF, e cada um dos seus sucessores, licenciados, e exonerar e/ou eximir de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos, perdas, danos ou despesas, incluindo despesas e honorário advocatícios, decorrentes da violação da garantia prevista acima e destes termos.


9. USO

O 123RF reserva-se o direito de alterar e/ou modificar os preços de quaisquer pacotes de créditos/assinaturas ou mesmo a quantidade/custos de créditos para downloads ou tamanho dos arquivos sem aviso prévio ao utilizador. No entanto, o 123RF tentará, sempre que possível, notificá-lo de quaisquer alterações de preços iminentes.


1. PLANOS DE ASSINATURAS
   
   1. Os planos de assinatura não podem ter a configuração alterada (upgrade/downgrade) após o download do primeiro conteúdo.
   2. Não haverá prorrogação do período de assinatura se não conseguir efetuar os downloads de qualquer conteúdo em razão de problemas de conectividade de Internet ou problemas de ordem pessoal. O 123RF reembolsará integralmente os dias perdidos somente se o servidor do proprio 123RF.com permanecer inacessível na rede mundial de computadores por um período de 08 (oito) horas ou mais.
   3. O conteúdo do plano de assinatura deixará de estar disponível para o download após o encerramento da vigência contratual.
   4. Os planos de assinatura com renovação automática serão renovados automaticamente 3 dias antes de expirarem. É possível cancelar a renovação automática a qualquer momento no nosso site (vá para ‘A Minha Conta’ e atualize ‘O Meu Plano’) ou entrando em contato com o nosso serviço de assistência.


2. PLANOS DE CRÉDITOS
   
   1. Os Planos de Créditos adquiridos não poderão sofrer downgrades na sua configuração (diminuição do pacote adquirido). Upgrades, no entanto, poderão ser atendidos.
   2. Os Créditos expiram no prazo de 01 (um) ano a partir da data de compra.
   3. Os Créditos tem validade de uso a qualquer momento por 01 (um) ano após a compra.




10. RENÚNCIA

A não execução por parte do 123RF de qualquer condição do presente contrato não será considerata renúncia de aplicação futura daquela ou de quaisquer outra disposição.


11. JURISDIÇÃO


1. O estabelecimento, a eficácia, a interpretação e a execução do presente acordo serão regido pelas leis de Hong Kong, sujeitas à sua jurisdição, e sem levar em conta o conflito de princípios legais.
2. Todos os eventuais litígios relacionados com o cumprimento deste acordo serão solucionados através de negociações amigáveis. Se as partes não forem capazes de resolver qualquer disputa dentro de trinta (30) dias após o início das negociações, as partes concordam em submeter o conflito ao Hong Kong International Arbitration Centre, para arbitragem em Hong Kong, que será conduzido de acordo com as regras de arbitragem UNCITRAL em vigor no momento da solicitação da arbitragem. O número de árbitros será de um (1). O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão arbitral é final e vinculativa para ambas as partes.
3. O utilizador reconhece e concorda que uma violação de qualquer obrigação, representação e garantia contida no presente acordo poderia causar danos irreparáveis ao 123RF, de tal forma que quaisquer recursos nos termos da Lei de Hong Kong, para uma violação de qualquer acordo, seria inadequada. O utilizador reconhece e concorda que o tribunal arbitral pode ordenar qualquer medida provisória que julgar necessária ou adequada de acordo com as leis aplicáveis de Hong Kong, incluindo, sem limitação, qualquer medida cautelar, ordens processuais ou decisões provisórias.



12. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Se o 123RF for obrigado a ajuizar ações judiciais para defender os seus direitos e cobrança de quaisquer valores, o utilizador concorda em restituir ao 123RF os honorários advocatícios, despesas e custas processuais, caso as ações sejam procedentes.


13. CESSÃO DE DIREITOS

O utilizador não poderá ceder ou transferir a qualquer pessoa e/ou terceiros os direitos concedidos-lhe neste contrato, sem o prévio consentimento escrito do 123RF.


14. TEOR DO CONTRATO

O utilizador declara que leu e compreendeu este contrato, de modo que ficará vinculado aos seus termos e condições. Também declara que estes termos constituem o contrato celebrado entre si e o 123RF, e substituem qualquer proposta ou acordo prévio, verbal ou escrito, e qualquer outra comunicação entre si e o 123RF relativa ao objeto do presente acordo. As explicações contidas no FAQ e outras explicações e conteúdos disponibilizados no site 123RF.com são apenas informações adicionais e não devem ser interpretadas como parte deste instrumento.


15. PRESERVAÇÃO DO CONTRATO

Caso qualquer disposição do presente contrato seja considerada nula ou inválida, esse fato não afetará qualquer outra disposição, e o restante do presente contrato será interpretado/mantido no sentido de garantir e conferir maior efeito às intenções das partes.


16. IDIOMA

ESTE CONTRATO FOI ORIGINALMENTE ESCRITO EM INGLÊS E, POSTERIORMENTE, TRADUZIDO PARA OUTROS IDIOMAS. A FIDELIDADE DAS TRADUÇÕES POSTERIORES NÃO PODE SER GARANTIDA. EM CASO DE CONFLITO ENTRE A VERSÃO EM INGLÊS E OUTRA VERSÃO DE OUTRO IDIOMA, A VERSÃO EM INGLÊS PREVALECERÁ.


17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O 123RF só utiliza as informações cadastrais dos clientes conforme previsto na Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições. É possível rever a nossa Política de Privacidade aqui: https://www.123rf.com/privacy.php.

O utilizador declara ainda, pelo uso contínuo do site, que concorda com os Termos de Utilização e a Política de Privacidade do nosso site. Caso não concorde com os termos previstos na nossa Política de Privacidade, por favor, deixe de utilizar o serviço prestado pelo 123RF.com.


18. LOGO PROMOCIONAL

O uso contínuo do conteúdo, dos serviços e/ou dos sites implica o consentimento do uso do seu logotipo ou menção da sua marca para fins promocionais do 123RF, sem a necessidade de pagamento de indenização por parte da 123RF.

O que abrange esta política de privacidade?

Esta política descreve como a 123RF Limited e outras entidades do nosso grupo (também referidas como o “123RF” ou “nós”) usam os seus dados pessoais na compra de serviços por meio do nosso website (123RF.com).

Descreve ainda os seus direitos de proteção de dados, incluindo o direito a opor-se a alguns dos processamentos realizados pelo 123RF. Mais informações sobre os seus direitos e como exercê-los estão disponibilizadas na seção “Quais são os meus direitos?”.

Em síntese: como usamos os seus dados

• O 123RF usa os seus dados pessoais para gerir a sua relação connosco, permitir que compre os nossos serviços, proceder com a faturação e garantir que possamos comunicar consigo de maneira eficiente.
• Os dados são partilhados com as outras entidades do grupo 123RF, assim como agentes contratados que nos auxiliam na venda e no fornecimento dos nossos serviços.
• Nos casos em que as nossas atividades se baseiam no seu consentimento, como para o marketing direto, poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

Quais informações recolhemos?

Recolhemos e tratamos alguns dados pessoais sempre que interagir connosco e com os nossos websites e comprar algum dos nossos serviços, nomeadamente:

• o nome
• o endereço de correio eletrónico
• o número de telefone
• a morada
• os dados de pagamento (incluindo o endereço de faturação ou a conta do PayPal ou os dados bancários, conforme o caso)
• informação relativa ao browser ou dispositivo que utilizar para acessar o nosso website;

Como usamos estas informações, e qual é a base legal para esse uso?

Processamos esses dados pessoais para as seguintes finalidades:

• cumprir um contrato ou executar ações vinculadas a um contrato: isso é relevante sempre que fazer uma compra connosco. Isso inclui:
  • verificar a sua identidade;
  • aceitar pagamentos;
  • comunicar consigo;
  • prestar serviços aos clientes e organisar a entrega ou o fornecimento de serviços;
• Nos casos em que nós temos um interesse legítimo. Isso inclui:
  • oferecer uma melhor experiência de navegação, por exemplo a “likebox” (ou “caixa Gosto”).
  • realizar pesquisas, fazer análises e usar o Analytics.
• Nos casos em que nos dê o seu consentimento:
  • enviar-lhe-emos marketing direto em relação aos nossos produtos e serviços relevantes, ou outros produtos e serviços fornecidos por nós e por nossas afiliadas e parceiros cuidadosamente selecionados.
  • colocaremos cookies e usaremos tecnologias similares de acordo com a nossa Política de Cookies e as informações fornecidas sempre que essas tecnologias forem usadas.
  • em outras ocasiões em que lhe pedirmos o consentimento, usaremos os dados com a finalidade que explicaremos naquela altura.

Retirar o consentimento ou opor-se ao marketing direto

Nos casos em que o tratamento se baseia no seu consentimento, poderá retirar esse consentimento, embora possamos ter outros motivos legais para processar os seus dados para outros fins, como os descritos acima. Em alguns casos, podemos enviar-lhe marketing direto sem o seu consentimento, com base nos nossos interesses legítimos. Em qualquer caso, terá o direito absoluto de optar por não receber comunicações de marketing direto, ou por não participar no profiling que realizamos para fins de marketing direto, a qualquer momento. É possível fazê-lo seguindo as instruções contidas nas comunicações enviadas na forma de uma mensagem eletrónica, ou entrando em contato connosco usando os dados de contato a seguir indicados.

Quais são os meus direitos?

Tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais; corrigir, apagar ou restringir o tratamento (ou seja interromper qualquer tratamento ativo) dos seus dados pessoais; e obter os dados pessoais fornecidos para um contrato ou com o seu consentimento num formato estruturado, legível por máquina, e requerer que nós compartilhemos (ou realizemos a portabilidade de) esses dados com um outro responsável pelo tratamento de dados.

Além disso, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em algumas circunstâncias (em particular, quando não precisarmos tratar os dados para atender a um requisito legal ou contratual, ou quando usarmos os dados para fins de marketing direto) .

Esses direitos podem ser limitados, por exemplo, se satisfazer o seu pedido tornar necessário revelarmos dados pessoais sobre uma outra pessoa, ou se nos pedir para apagarmos informações que devemos manter por lei ou que temos interesses legítimos em conservar.

Para exercer qualquer um desses direitos, pode entrar em contato connosco - ou com o nosso responsável pela proteção de dados - usando os dados de contato a seguir indicados. Se ainda tiver preocupações não resolvidas, tem o direito de reclamar com uma autoridade de proteção de dados da UE no local em que morar, trabalhar ou onde acreditar que uma violação possa ter ocorrido.

Como posso entrar em contato convosco?

Esperamos poder esclarecer todas as dúvidas que possa ter sobre a maneira como processamos os seus dados. Se tiver alguma dúvida sobre como processamos os seus dados ou se quiser desativar o marketing direto, entre em contato connosco escrevendo para info@123rf.com.

Qual entidade da 123RF é o meu responsável pelo tratamento de dados e com que parceiros podem ser partilhados os meus dados?

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a 123RF Limited. Os seus dados pessoais podem ser partilhados com os outros membros do nosso grupo bem como os agentes contratados.

Por quanto tempo reterão os meus dados?

Os dados de registo serão processados enquanto for um utilizador ativo dos nossos sites e por 12 meses depois disso.

Quando processarmos dados pessoais para fins de marketing ou com o seu consentimento, reteremos os dados até que nos peça para parar e por um curto período depois disso (para permitir que implementemos os seus pedidos). Também manteremos um registo do fato de que nos pediu para não lhe enviar marketing direto ou processar os seus dados para que possamos respeitar o seu pedido no futuro.

Quando processarmos dados pessoais em conexão com o cumprimento dum contrato, manteremos os dados transacionais por seis anos a partir da sua última interação connosco (ou por um período mais longo que possa ser exigido por lei).

Idioma

Esta política é escrita em inglês com uma tradução de referência em outro idioma (se for necessário). Em caso de conflito na interpretação dos termos desta política, a versão em língua inglesa prevalecerá.