INFORMAÇÃO ESSENCIAL

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1. PROPRIEDADE

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2. USO AUTORIZADO

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4. GARANTIA LIMITADA

O 123RF declara que possui os direitos para celebrar este acordo e tem o direito de conceder esta licença, de acordo com os seguintes termos.

O 123RF garante que o conteúdo está livre de defeitos materiais e vícios de fabricação para o uso normal pelo período de 30 dias a partir da data em que o utilizador descarregou ou recebeu o conteúdo.

EXCETO PELAS CONDIÇÕES DESCRITAS ACIMA, O CONTEÚDO É FORNECIDO “COMO É”, “COMO DISPONÍVEL” E “COM TODAS AS FALHAS”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. O 123RF NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO E O SITE ATENDERÁ ÀS EXIGÊNCIAS DO UTILIZADOR OU QUE O SEU USO SERÁ ININTERRUPTO OU SEM ERROS. TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO CONTEÚDO E DO SITE CORRERÁ POR SUA CONTA. CASO SEJA COMPROVADO DEFEITO NO CONTEÚDO, O UTILIZADOR (E NÃO O 123RF OU OS SEUS FUNCIONÁRIOS AUTORIZADOS OU QUALQUER OUTRO VENDEDOR DE COMPUTADORES) ASSUMIRÁ O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS E CORREÇÕES.

Alguns países não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto a exclusão acima referida poderá não se aplicar no seu caso. O utilizador tem direitos específicos sob esta garantia, mas poderá ter outros, que variam de país para país.


5. O UTILIZADOR DECLARA E GARANTE QUE:


1. Tem ao menos 16 anos (se morar na UE) ou 18 anos de idade (se morar em qualquer local fora da UE) e está habilitado a celebrar este contrato;
2. Não utilizará o conteúdo de qualquer manieira que não seja autorizada por este contrato ou pelo EULA, ou qualquer outro acordo de licenciamento relevante;
3. O uso do conteúdo não violará quaisquer direitos, incluindo, entre outros, direitos autorais ou copyright, direitos de propriedade intelectual, marca registada, privacidade, ou quaisquer leis ou regulamentações de qualquer país, estado ou demais entidades governamentais ou de terceiros, aplicáveis à especie;
4. As informações fornecidas para o 123RF são precisas e verdadeiras, incluindo, mas não só, todas as informações do cartão de crédito;
5. Todas as palavras-passe utilizadas para a sua conta 123RF são pessoais e devem sempre ser mantidas confidenciais. O utilizador não poderá partilhar ou divulgar qualquer palavra-passe ou informação de login para qualquer outro utilizador ou terceiros que não estejam expressamente previstos neste documento. Caso violar qualquer disposição desta seção, o 123RF terá o direito de:
   
   1. rescindir este contrato imediatamente, sem notificá-lo previamente
   2. reter todos os débitos relativos a este contrato e
   3. buscar todos os recursos jurídico e legais.



6. PREÇOS E INFORMAÇÕES INCORRETOS

O 123RF utiliza todos os esforços razoáveis para garantir que os preços e informações constantes neste site estejam corretos e sejam precisos; no entanto, eventualmente, se constarem informações incorretas relativas ao conteúdo ou os preços forem fixados equivocadamente, o 123RF, em tais situações, reserva o direito de cancelar a transação e reembolsar os valores eventualmente pagos, se concretizada a transação.


7. LIMITAÇÃO DE REPARAÇÃO


1. Cancelamento / Expiração: No caso de o presente contrato não ser rescindido, mas o período de assinatura ter sido cancelado ou ter expirado, o utilizador poderá continuar a usar o conteúdo descarregado até a data de cancelamento ou expiração da assinatura, desde que essa utilização esteja em conformidade com os termos do presente contrato e a legislação aplicável à espécie.


2. Perdas e danos: Em nenhuma circunstância o 123RF será responsável por quaisquer danos, incluindo quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou danos emergentes, decorrentes do uso ou da incapacidade de utilização do conteúdo do site 123RF, ainda que o 123RF ou um distribuidor autorizado pelo 123RF tenha sido notificado da possibilidade de tais danos, ou por qualquer reclamação de qualquer outra parte. Alguns países não permitem as limitações ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais ou consequentes, portanto a limitação ou exclusão acima poderão não se aplicar no seu caso.



8. INDENIZAÇÕES

O utilizador concorda em defender plenamente e dispensar o 123RF, o seus funcionários, diretores ou qualquer outra pessoa associada ao 123RF, e cada um dos seus sucessores, licenciados, e exonerar e/ou eximir de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos, perdas, danos ou despesas, incluindo despesas e honorário advocatícios, decorrentes da violação da garantia prevista acima e destes termos.


9. USO

O 123RF reserva-se o direito de alterar e/ou modificar os preços de quaisquer pacotes de créditos/assinaturas ou mesmo a quantidade/custos de créditos para downloads ou tamanho dos arquivos sem aviso prévio ao utilizador. No entanto, o 123RF tentará, sempre que possível, notificá-lo de quaisquer alterações de preços iminentes.


1. PLANOS DE ASSINATURAS
   
   1. Os planos de assinatura não podem ter a configuração alterada (upgrade/downgrade) após o download do primeiro conteúdo.
   2. Não haverá prorrogação do período de assinatura se não conseguir efetuar os downloads de qualquer conteúdo em razão de problemas de conectividade de Internet ou problemas de ordem pessoal. O 123RF reembolsará integralmente os dias perdidos somente se o servidor do proprio 123RF.com permanecer inacessível na rede mundial de computadores por um período de 08 (oito) horas ou mais.
   3. O conteúdo do plano de assinatura deixará de estar disponível para o download após o encerramento da vigência contratual.
   4. Os planos de assinatura com renovação automática serão renovados automaticamente 3 dias antes de expirarem. É possível cancelar a renovação automática a qualquer momento no nosso site (vá para ‘A Minha Conta’ e atualize ‘O Meu Plano’) ou entrando em contato com o nosso serviço de assistência.


2. PLANOS DE CRÉDITOS
   
   1. Os Planos de Créditos adquiridos não poderão sofrer downgrades na sua configuração (diminuição do pacote adquirido). Upgrades, no entanto, poderão ser atendidos.
   2. Os Créditos expiram no prazo de 01 (um) ano a partir da data de compra.
   3. Os Créditos tem validade de uso a qualquer momento por 01 (um) ano após a compra.




10. RENÚNCIA

A não execução por parte do 123RF de qualquer condição do presente contrato não será considerata renúncia de aplicação futura daquela ou de quaisquer outra disposição.


11. JURISDIÇÃO


1. O estabelecimento, a eficácia, a interpretação e a execução do presente acordo serão regido pelas leis de Hong Kong, sujeitas à sua jurisdição, e sem levar em conta o conflito de princípios legais.
2. Todos os eventuais litígios relacionados com o cumprimento deste acordo serão solucionados através de negociações amigáveis. Se as partes não forem capazes de resolver qualquer disputa dentro de trinta (30) dias após o início das negociações, as partes concordam em submeter o conflito ao Hong Kong International Arbitration Centre, para arbitragem em Hong Kong, que será conduzido de acordo com as regras de arbitragem UNCITRAL em vigor no momento da solicitação da arbitragem. O número de árbitros será de um (1). O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão arbitral é final e vinculativa para ambas as partes.
3. O utilizador reconhece e concorda que uma violação de qualquer obrigação, representação e garantia contida no presente acordo poderia causar danos irreparáveis ao 123RF, de tal forma que quaisquer recursos nos termos da Lei de Hong Kong, para uma violação de qualquer acordo, seria inadequada. O utilizador reconhece e concorda que o tribunal arbitral pode ordenar qualquer medida provisória que julgar necessária ou adequada de acordo com as leis aplicáveis de Hong Kong, incluindo, sem limitação, qualquer medida cautelar, ordens processuais ou decisões provisórias.



12. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Se o 123RF for obrigado a ajuizar ações judiciais para defender os seus direitos e cobrança de quaisquer valores, o utilizador concorda em restituir ao 123RF os honorários advocatícios, despesas e custas processuais, caso as ações sejam procedentes.


13. CESSÃO DE DIREITOS

O utilizador não poderá ceder ou transferir a qualquer pessoa e/ou terceiros os direitos concedidos-lhe neste contrato, sem o prévio consentimento escrito do 123RF.


14. TEOR DO CONTRATO

O utilizador declara que leu e compreendeu este contrato, de modo que ficará vinculado aos seus termos e condições. Também declara que estes termos constituem o contrato celebrado entre si e o 123RF, e substituem qualquer proposta ou acordo prévio, verbal ou escrito, e qualquer outra comunicação entre si e o 123RF relativa ao objeto do presente acordo. As explicações contidas no FAQ e outras explicações e conteúdos disponibilizados no site 123RF.com são apenas informações adicionais e não devem ser interpretadas como parte deste instrumento.


15. PRESERVAÇÃO DO CONTRATO

Caso qualquer disposição do presente contrato seja considerada nula ou inválida, esse fato não afetará qualquer outra disposição, e o restante do presente contrato será interpretado/mantido no sentido de garantir e conferir maior efeito às intenções das partes.


16. IDIOMA

ESTE CONTRATO FOI ORIGINALMENTE ESCRITO EM INGLÊS E, POSTERIORMENTE, TRADUZIDO PARA OUTROS IDIOMAS. A FIDELIDADE DAS TRADUÇÕES POSTERIORES NÃO PODE SER GARANTIDA. EM CASO DE CONFLITO ENTRE A VERSÃO EM INGLÊS E OUTRA VERSÃO DE OUTRO IDIOMA, A VERSÃO EM INGLÊS PREVALECERÁ.


17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O 123RF só utiliza as informações cadastrais dos clientes conforme previsto na Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições. É possível rever a nossa Política de Privacidade aqui: https://www.123rf.com/privacy.php.

O utilizador declara ainda, pelo uso contínuo do site, que concorda com os Termos de Utilização e a Política de Privacidade do nosso site. Caso não concorde com os termos previstos na nossa Política de Privacidade, por favor, deixe de utilizar o serviço prestado pelo 123RF.com.


18. LOGO PROMOCIONAL

O uso contínuo do conteúdo, dos serviços e/ou dos sites implica o consentimento do uso do seu logotipo ou menção da sua marca para fins promocionais do 123RF, sem a necessidade de pagamento de indenização por parte da 123RF.

O presente documento informa sobre as Nossas políticas e práticas correntes aplicáveis ao processamento dos seus dados pessoais (“Dados Pessoais”) recolhidos pelo Inmagine Group através do website https://www.123rf.com/ (o "Website").

Informação Essencial
123RF (https://www.123rf.com/) é um dos websites operados pela entidade relevante inserida no Inmagine Group que engloba várias entidades legais espalhadas pelo mundo.

O Inmagine Lab Pte. Ltd., atuando enquanto controlador de dados para o processamento dos seus Dados Pessoais, ficará condicionado pelo modo como você interage com o Website associado à sua localização, e pela entidade com quem você estabeleceu uma relação, dependendo do caso. As entidades relevantes do Inmagine Group são referidas como “Inmagine Group”, “Nossos” ou “Nós” nesta Política de Privacidade.

Para eventuais questões de carácter geral poderá contactar-Nos através de: info@123rf.com ou por via postal através do endereço 30, Cecil Street, #19-08 Prudential Tower, Singapore 049712. Como cidadão da UE poderá também contactar o Nosso representante na EU Rivacy GmbH, em: info@rivacy.eu ou por via postal através do endereço Hammerbrookstraße 90, 20097 Hamburg, Germany.

Poderá entrar em contacto com o Nosso Oficial de Proteção de Dados designado através de dpo@123rf.com.

O que é coberto por esta Política de Privacidade?
Esta Política de Privacidade descreve na generalidade, inter alia, os Dados Pessoais que podemos recolher, o processamento dos referidos Dados Pessoais, e os seus direitos relacionados com os mesmos.

Informação que podemos recolher sobre si
O termo Dados Pessoais refere-se aos dados que Nos fornece através do Website, podendo os mesmos variar de acordo com o tipo de relação connosco estabelecida. Os Dados Pessoais incluem:

Dados de navegação
Os sistemas de informação e procedimentos de software utilizados para operar o Website recolhem dados pessoais como parte do seu funcionamento normal. A transmissão de tais dados é uma funcionalidade inerente aos protocolos de comunicação da Internet. Esta categoria de dados inclui, entre outros, o endereço IP e/ou os nomes de domínios dos computadores ou terminais utilizados por qualquer utilizador, a localização dos dispositivos, os endereços URI/URL (Uniform Resource Identifier/Locator) dos recursos requeridos, a hora de requisição, o método usado para submissão de um determinado pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro devolvido, o código numérico relacionado com o status da resposta do servidor (executado com sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo do utilizador e ambiente do computador.

Perfil de Registo
Se decidir criar uma conta no Website, poderá ser-lhe pedido com a submissão da ficha de registo para Nos fornecer Dados Pessoais tais como nome, nome de utilizador, endereço de e-mail e endereço de faturação. Poderá também incluir Dados Pessoais adicionais tais como apelido, endereço, número de telefone e data de nascimento.

Se decidir criar uma conta através de um perfil existente numa rede social (p.e. Facebook), poderão ser-lhe pedidos Dados Pessoais tais como informações sobre o seu perfil público, (incluindo nome, sobrenome e imagem) e endereço de e-mail.

Informação financeira e detalhes para faturação
Se comprar ou subscrever qualquer dos Nossos produtos e/ou serviços, ser-lhe-á também pedido para Nos fornecer Dados Pessoais relacionados com pagamentos e faturação, incluindo nome, apelido, endereço, código postal, número de telefone, endereço de e-mail e endereço de faturação, assim como detalhes do cartão de crédito, conta Paypal ou detalhes bancários. Não guardamos os detalhes do cartão de crédito, da conta PayPal ou detalhes bancários. Após conclusão da compra ou subscrição dos Nossos produtos e/ou serviços, recolhemos unicamente os detalhes da transação a partir do fornecedor do portal de pagamento.

Detalhes na secção “Contacte-Nos”
Quando Nos contacta através do Website, poderá ser-lhe pedido para Nos fornecer Dados Pessoais tais como nome, endereço de e-mail e, a seu critério, outra informação que decida partilhar connosco e que possamos obter de si.

Recrutamento
Se submeter informação sobre si através da secção de carreiras do Website ou se candidatar a uma função, iremos recolher e processar a informação que nos facultar para análise da sua candidatura e outros fins relacionados com recrutamento.

Cookies
Nós utilizamos cookies e outras tecnologias ou ferramentas similares para recolher informação acerca das suas atividades no Website, incluindo a utilização de funcionalidades das redes sociais ou serviços no Website que poderão permitir-lhe conectar-se com a Nossa página de redes sociais ou partilhar quaisquer atividades promocionais com os seus amigos e redes sociais. Informação detalhada acerca dos cookies que utilizamos e o fim para que os utilizamos pode ser encontrada na Nossa Política de Cookies.

Como utilizamos a sua informação e porquê?
Os seus Dados Pessoais serão recolhidos e processados para os seguintes fins:

Categorias de dados:	Fins do processamento	Base legal:
Dados de navegação	Extração de informação estatística sobre utilização do serviço (páginas mais visitadas, visitantes por hora/data, áreas geográficas de origem, etc.) e para verificação do funcionamento dos serviços.	É um legitimo interesse do Inmagine Group analisar e melhorar o desempenho dos seus serviços e prevenir crimes e fraudes (Art. 6(1)(f) do RGPD). Analisaremos os seus Dados Pessoais de forma a melhorar os Nossos serviços e a sua experiência com o Nosso Website (quando o seu consentimento não for requerido, Art. 6(1)(f) do RGPD).
Registo/criação do perfil	Processar a criação da sua conta e perfil no Website e facultar ou permitir o seu acesso em determinadas áreas, funções (p.e., processamento de conteúdos submetidos por si e exibição dos seus conteúdos no Website) e funcionalidades do Website.	Necessário para o exercício de um contrato do qual é parte, ou de forma a dar passos com a sua autorização prévia para iniciar um contrato (Art. 6(1)(b) do RGPD).
Dados biográficos, informação financeira e detalhes de faturação	Poder fornecer-lhe produtos e/ou serviços que comprou ou subscreveu, assim como processar as transações e pagamentos relacionados.	Necessário para o exercício de um contrato do qual é parte, ou de forma a dar passos com a sua autorização prévia para introdução num contrato (Art. 6(1)(b) do RGPD).
	Fins administrativos relacionados com o exercício da relação comercial consigo, ou cumprimento de requisitos legais (p.e. contabilísticos ou fiscais), ou para cumprimento de requisitos das autoridades competentes.	Cumprimento de obrigações legais às quais estamos sujeitos (Art. 6(1)(c) do RGPD ou, na eventualidade de não haver tal obrigação legal, o Nosso legítimo interesse em manter registos adequados em conexão com a execução da relação comercial (Art. 6(1)(c) do RGPD).
	Partilhar os Dados Pessoais com outras empresas do Inmagine Group na Área Económica Europeia (EEA) para fins administrativos e contabilísticos.	É um interesse legítimo do Inmagine Group transmitir Dados Pessoais dentro do grupo para fins de administração interna, incluindo o processamento de dados Pessoais dos clientes (Art. 6(1)(c) do RGPD).
Dados biográficos e detalhes de contacto	Contactá-lo com informação sobre produtos novos ou correntes, oportunidades comerciais, promoções e serviços ou eventos patrocinados por Nós, que possam ser de seu interesse, assim como para verificar a satisfação do cliente e realizar pesquisas de mercado, análises e sondagens, e ainda permitir-lhe participar em concursos, prémios, viagens e/ou receber ofertas.	O seu consentimento (Art. 6(1)(a) do RGPD).
	Responder às suas questões e perguntas, e fornecer qualquer informação por si requerida (p.e., informação e sugestões acerca de produtos) na secção “Contacte-Nos”.	É um interesse legítimo do Inmagine Group fornecer um serviço ao cliente e responder às suas questões (Art. 6(1)(a) do RGPD).

A submissão dos seus Dados Pessoais não é mandatória. Qualquer recusa em dar o seu consentimento não terá qualquer outro efeito além da Nossa impossibilidade de lhe fornecer os produtos e/ou serviços. Nessa situação, não nos responsabilizaremos por quaisquer perdas, responsabilidades e danos que possam daí resultar.
Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento. A remoção do consentimento não afetará a legalidade do processamento baseado no consentimento existente antes da remoção do mesmo.

Informação que poderemos partilhar e recetores de dados
Os seus Dados Pessoais são processados pelo Nosso pessoal e, se necessário ou funcional para cumprimento dos fins acima referidos, os seus Dados Pessoais poderão ser processados por terceiras partes por Nós nomeadas como processadores de dados.

As categorias de recetores para os quais os seus Dados Pessoais poderão ser divulgados são as seguintes:

1. terceiras partes tais como (i) fornecedores de IT; (ii) instituições financeiras ou fornecedores de portais de pagamento em conexão com o processamento de informação financeira e de pagamentos; (iii) agências de marketing que executam as nossas campanhas de marketing, sondagens e promoções; (iv) consultores legais, contabilísticos, fiscais, laborais e outros profissionais; (v) outras empresas do Inmagine Group dentro da Área Económica Europeia (EEA), e
   
   
2. entidades públicas e autoridades, exclusivamente para cumprimento legal e obrigações regulatórias.

Sob determinadas circunstâncias, os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos para fora da Área Económica Europeia (EEA) para outras empresas do Inmagine Group, ou para terceiras partes de processamento de dados. Em tais casos, Nós asseguraremos que serão adotadas as medidas apropriadas, incluindo regras corporativas vinculativas ou cláusulas normais à proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, de forma a garantir um adequado nível de proteção dos dados. Poderá obter uma cópia das referidas medidas apropriadas ou adequadas contactando-Nos através dos detalhes de contacto acima referidos.

Retenção dos seus Dados Pessoais
Os dados são retidos pelo tempo necessário à execução dos serviços fornecidos pelo Website e cumprimento de obrigações legais (incluindo auditoria e fins fiscais), cumprimento de requisitos regulatórios, resolução de disputas, manutenção da segurança, e/ou prevenir fraudes e abusos.

Relativamente aos Dados Pessoais do seu perfil, iremos reter os mesmos enquanto a sua conta connosco estiver ativa. Se optar por encerrar a sua conta ou se a sua conta estiver encerrada, iremos apagar os seus Dados Pessoais e informação num prazo de trinta (30) dias. Isto sem prejuízo do Nosso direito de reter informações (tais como o nome de utilizador e detalhes de transações) para cumprimento de obrigações legais, prevenir fraudes e proteger interesses legais.

Segurança
Tratamos com seriedade a segurança de toda a informação submetida ou fornecida por si, e ela é importante para Nós. Tomaremos os passos razoáveis para proteger e guardar estes dados, incluindo os seus Dados Pessoais. De acordo com o referido, poderemos pedir aos Nossos empregados ou terceiras partes fornecedoras de serviços para nos apoiarem na implementação de medidas de proteção apropriadas (tais como firewalls, teste de penetração, etc.). Advertimo-lo também a não divulgar o seu nome de utilizador e palavra-passe próprios.

Os seus direitos
Tem o direito de obter da Nossa parte uma confirmação se os seus Dados Pessoais estão a ser por Nós processados e, em tais circunstâncias, tem o direito de requerer acesso, retificação ou eliminação dos mesmos, ou restrição do processamento, e objetar ao processamento em qualquer altura, assim como em determinadas circunstâncias o direito à portabilidade dos dados. No que respeita à portabilidade, tem o direito de receber os seus Dados Pessoais num formato estruturado, vulgarmente utilizado e legível por máquinas, e por solicitar a transmissão dos referidos dados.

No que refere ao direito de objeção quando o processamento se baseia nos Nossos interesses legítimos, poderá objetar o processamento em qualquer altura e Nós iremos cessar o processamento dos seus Dados Pessoais, exceto se tivermos uma razão compulsiva legítima para continuar tal processamento, ou quando o processamento for exigível por motivos legais. Adicionalmente poderá objetar ao processamento dos seus Dados Pessoais em circunstâncias em que estaremos a processar os Dados Pessoais para fins de marketing direto.

Se subscreveu ou optou por receber as nossas comunicações de marketing poderá em qualquer altura retirar este consentimento, livre de encargos, requerendo que os seus Dados Pessoais não sejam usados para fins de marketing.

Poderá exercer quaisquer dos direitos acima referidos contactando-Nos através de info@123rf.com ou via postal através do endereço 30, Cecil Street, #19-08 Prudential Tower, Singapore 049712. Como cidadão da UE poderá também contactar o Nosso representante na EU, Rivacy GmbH, at Hammerbrookstraße 90, 20097 Hamburg, Germany.

Tem o direito de interpor uma reclamação com uma autoridade supervisora.

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Alterações a esta Política de Privacidade
Efetuaremos revisões regulares a esta Política de Privacidade, podendo a mesma sofrer atualizações. A versão atualizada substituirá e prevalecerá sobre todas as anteriores versões. Assim sendo, é recomendável que verifique esta Política de Privacidade com regularidade.

Este documento é elaborado em Inglês e poderá ser subsequentemente traduzido para outros idiomas. Em caso de inconsistência entre a versão Inglesa e as versões traduzidas, a versão Inglesa prevalecerá.

Última atualização: 4 de Dezembro de 2020