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  1. PROPRIEDADE

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  3. USO AUTORIZADO

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  7. GARANTIA LIMITADA

  8. O 123RF declara que possui os direitos para celebrar este acordo e tem o direito de conceder esta licença, de acordo com os seguintes termos.

    O 123RF garante que o conteúdo está livre de defeitos materiais e vícios de fabricação para o uso normal pelo período de 30 dias a partir da data em que o utilizador descarregou ou recebeu o conteúdo.

    EXCETO PELAS CONDIÇÕES DESCRITAS ACIMA, O CONTEÚDO É FORNECIDO “COMO É”, “COMO DISPONÍVEL” E “COM TODAS AS FALHAS”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM. O 123RF NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO E O SITE ATENDERÁ ÀS EXIGÊNCIAS DO UTILIZADOR OU QUE O SEU USO SERÁ ININTERRUPTO OU SEM ERROS. TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE E DESEMPENHO DO CONTEÚDO E DO SITE CORRERÁ POR SUA CONTA. CASO SEJA COMPROVADO DEFEITO NO CONTEÚDO, O UTILIZADOR (E NÃO O 123RF OU OS SEUS FUNCIONÁRIOS AUTORIZADOS OU QUALQUER OUTRO VENDEDOR DE COMPUTADORES) ASSUMIRÁ O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS E CORREÇÕES.

    Alguns países não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto a exclusão acima referida poderá não se aplicar no seu caso. O utilizador tem direitos específicos sob esta garantia, mas poderá ter outros, que variam de país para país.

  9. O UTILIZADOR DECLARA E GARANTE QUE:

    1. Tem ao menos 16 anos (se morar na UE) ou 18 anos de idade (se morar em qualquer local fora da UE) e está habilitado a celebrar este contrato;
    2. Não utilizará o conteúdo de qualquer manieira que não seja autorizada por este contrato ou pelo EULA, ou qualquer outro acordo de licenciamento relevante;
    3. O uso do conteúdo não violará quaisquer direitos, incluindo, entre outros, direitos autorais ou copyright, direitos de propriedade intelectual, marca registada, privacidade, ou quaisquer leis ou regulamentações de qualquer país, estado ou demais entidades governamentais ou de terceiros, aplicáveis à especie;
    4. As informações fornecidas para o 123RF são precisas e verdadeiras, incluindo, mas não só, todas as informações do cartão de crédito;
    5. Todas as palavras-passe utilizadas para a sua conta 123RF são pessoais e devem sempre ser mantidas confidenciais. O utilizador não poderá partilhar ou divulgar qualquer palavra-passe ou informação de login para qualquer outro utilizador ou terceiros que não estejam expressamente previstos neste documento. Caso violar qualquer disposição desta seção, o 123RF terá o direito de:
      1. rescindir este contrato imediatamente, sem notificá-lo previamente
      2. reter todos os débitos relativos a este contrato e
      3. buscar todos os recursos jurídico e legais.


  10. PREÇOS E INFORMAÇÕES INCORRETOS

  11. O 123RF utiliza todos os esforços razoáveis para garantir que os preços e informações constantes neste site estejam corretos e sejam precisos; no entanto, eventualmente, se constarem informações incorretas relativas ao conteúdo ou os preços forem fixados equivocadamente, o 123RF, em tais situações, reserva o direito de cancelar a transação e reembolsar os valores eventualmente pagos, se concretizada a transação.

  12. LIMITAÇÃO DE REPARAÇÃO

    1. Cancelamento / Expiração: No caso de o presente contrato não ser rescindido, mas o período de assinatura ter sido cancelado ou ter expirado, o utilizador poderá continuar a usar o conteúdo descarregado até a data de cancelamento ou expiração da assinatura, desde que essa utilização esteja em conformidade com os termos do presente contrato e a legislação aplicável à espécie.

    2. Perdas e danos: Em nenhuma circunstância o 123RF será responsável por quaisquer danos, incluindo quaisquer perdas e danos, lucros cessantes ou danos emergentes, decorrentes do uso ou da incapacidade de utilização do conteúdo do site 123RF, ainda que o 123RF ou um distribuidor autorizado pelo 123RF tenha sido notificado da possibilidade de tais danos, ou por qualquer reclamação de qualquer outra parte. Alguns países não permitem as limitações ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais ou consequentes, portanto a limitação ou exclusão acima poderão não se aplicar no seu caso.


  13. INDENIZAÇÕES

  14. O utilizador concorda em defender plenamente e dispensar o 123RF, o seus funcionários, diretores ou qualquer outra pessoa associada ao 123RF, e cada um dos seus sucessores, licenciados, e exonerar e/ou eximir de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos, perdas, danos ou despesas, incluindo despesas e honorário advocatícios, decorrentes da violação da garantia prevista acima e destes termos.

  15. USO

  16. O 123RF reserva-se o direito de alterar e/ou modificar os preços de quaisquer pacotes de créditos/assinaturas ou mesmo a quantidade/custos de créditos para downloads ou tamanho dos arquivos sem aviso prévio ao utilizador. No entanto, o 123RF tentará, sempre que possível, notificá-lo de quaisquer alterações de preços iminentes.

    1. PLANOS DE ASSINATURAS
      1. Os planos de assinatura não podem ter a configuração alterada (upgrade/downgrade) após o download do primeiro conteúdo.
      2. Não haverá prorrogação do período de assinatura se não conseguir efetuar os downloads de qualquer conteúdo em razão de problemas de conectividade de Internet ou problemas de ordem pessoal. O 123RF reembolsará integralmente os dias perdidos somente se o servidor do proprio 123RF.com permanecer inacessível na rede mundial de computadores por um período de 08 (oito) horas ou mais.
      3. O conteúdo do plano de assinatura deixará de estar disponível para o download após o encerramento da vigência contratual.
      4. Os planos de assinatura com renovação automática serão renovados automaticamente 3 dias antes de expirarem. É possível cancelar a renovação automática a qualquer momento no nosso site (vá para ‘A Minha Conta’ e atualize ‘O Meu Plano’) ou entrando em contato com o nosso serviço de assistência.

    2. PLANOS DE CRÉDITOS
      1. Os Planos de Créditos adquiridos não poderão sofrer downgrades na sua configuração (diminuição do pacote adquirido). Upgrades, no entanto, poderão ser atendidos.
      2. Os Créditos expiram no prazo de 01 (um) ano a partir da data de compra.
      3. Os Créditos tem validade de uso a qualquer momento por 01 (um) ano após a compra.


  17. RENÚNCIA

  18. A não execução por parte do 123RF de qualquer condição do presente contrato não será considerata renúncia de aplicação futura daquela ou de quaisquer outra disposição.

  19. JURISDIÇÃO

    1. O estabelecimento, a eficácia, a interpretação e a execução do presente acordo serão regido pelas leis de Hong Kong, sujeitas à sua jurisdição, e sem levar em conta o conflito de princípios legais.
    2. Todos os eventuais litígios relacionados com o cumprimento deste acordo serão solucionados através de negociações amigáveis. Se as partes não forem capazes de resolver qualquer disputa dentro de trinta (30) dias após o início das negociações, as partes concordam em submeter o conflito ao Hong Kong International Arbitration Centre, para arbitragem em Hong Kong, que será conduzido de acordo com as regras de arbitragem UNCITRAL em vigor no momento da solicitação da arbitragem. O número de árbitros será de um (1). O idioma da arbitragem será o inglês. A decisão arbitral é final e vinculativa para ambas as partes.
    3. O utilizador reconhece e concorda que uma violação de qualquer obrigação, representação e garantia contida no presente acordo poderia causar danos irreparáveis ao 123RF, de tal forma que quaisquer recursos nos termos da Lei de Hong Kong, para uma violação de qualquer acordo, seria inadequada. O utilizador reconhece e concorda que o tribunal arbitral pode ordenar qualquer medida provisória que julgar necessária ou adequada de acordo com as leis aplicáveis de Hong Kong, incluindo, sem limitação, qualquer medida cautelar, ordens processuais ou decisões provisórias.


  20. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

  21. Se o 123RF for obrigado a ajuizar ações judiciais para defender os seus direitos e cobrança de quaisquer valores, o utilizador concorda em restituir ao 123RF os honorários advocatícios, despesas e custas processuais, caso as ações sejam procedentes.

  22. CESSÃO DE DIREITOS

  23. O utilizador não poderá ceder ou transferir a qualquer pessoa e/ou terceiros os direitos concedidos-lhe neste contrato, sem o prévio consentimento escrito do 123RF.

  24. TEOR DO CONTRATO

  25. O utilizador declara que leu e compreendeu este contrato, de modo que ficará vinculado aos seus termos e condições. Também declara que estes termos constituem o contrato celebrado entre si e o 123RF, e substituem qualquer proposta ou acordo prévio, verbal ou escrito, e qualquer outra comunicação entre si e o 123RF relativa ao objeto do presente acordo. As explicações contidas no FAQ e outras explicações e conteúdos disponibilizados no site 123RF.com são apenas informações adicionais e não devem ser interpretadas como parte deste instrumento.

  26. PRESERVAÇÃO DO CONTRATO

  27. Caso qualquer disposição do presente contrato seja considerada nula ou inválida, esse fato não afetará qualquer outra disposição, e o restante do presente contrato será interpretado/mantido no sentido de garantir e conferir maior efeito às intenções das partes.

  28. IDIOMA

  29. ESTE CONTRATO FOI ORIGINALMENTE ESCRITO EM INGLÊS E, POSTERIORMENTE, TRADUZIDO PARA OUTROS IDIOMAS. A FIDELIDADE DAS TRADUÇÕES POSTERIORES NÃO PODE SER GARANTIDA. EM CASO DE CONFLITO ENTRE A VERSÃO EM INGLÊS E OUTRA VERSÃO DE OUTRO IDIOMA, A VERSÃO EM INGLÊS PREVALECERÁ.

  30. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  31. O 123RF só utiliza as informações cadastrais dos clientes conforme previsto na Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições. É possível rever a nossa Política de Privacidade aqui: https://www.123rf.com/privacy.php.

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  32. LOGO PROMOCIONAL

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